NOVA LEI AMPLIA LICENÇA-PATERNIDADE NO BRASIL E GARANTE ATÉ 20 DIAS DE AFASTAMENTO
Novo benefício será ampliado de forma gradual e poderá chegar a 20 dias de afastamento a partir de 2029.
31/03/2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil e cria novas regras para o benefício.
A medida regulamenta um direito previsto na Constituição desde 1988 e estabelece um cronograma de ampliação do período de afastamento dos pais após o nascimento ou adoção de um filho.
Atualmente limitada a cinco dias, a licença-paternidade passará por uma ampliação gradual ao longo dos próximos anos. Pelo novo modelo, o prazo de afastamento será ampliado para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e chegará ao limite de 20 dias a partir de 2029.
A mudança busca ampliar a participação dos pais nos primeiros dias de vida da criança, período considerado essencial para o fortalecimento dos vínculos familiares e para o apoio à mãe no pós-parto.
Uma das principais novidades da nova legislação é a criação do chamado salário-paternidade. Com a mudança, o pagamento do benefício passará a ser feito pela Previdência Social, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguindo modelo semelhante ao já aplicado no salário-maternidade.
Até então, o custo da licença era arcado diretamente pelas empresas. Com a nova regra, o objetivo é reduzir possíveis barreiras na contratação de trabalhadores e garantir que o direito seja exercido sem prejuízos financeiros para o empregado ou para os empregadores. As informações foram divulgadas pelo portal Fatos Regionais.
A legislação também estabelece maior proteção ao trabalhador. O texto prevê estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do pai ao trabalho, impedindo demissões sem justa causa nesse período.
Outro ponto importante é que as novas regras passam a valer também para pais adotivos, garantindo igualdade de direitos em casos de adoção.
Além disso, a lei prevê possibilidade de prorrogação do afastamento em situações especiais, como complicações de saúde da mãe ou do recém-nascido que exijam internação hospitalar.
Especialistas em direitos trabalhistas e políticas voltadas à primeira infância avaliam que a medida representa um avanço na promoção da chamada coparentalidade, incentivando uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares e do cuidado com os filhos desde os primeiros dias de vida.
