VEREADOR JOSÉ FELIPE FAZ LEI QUE PROÍBE “ROLEZINHOS” EM RONDONÓPOLIS
A nova norma é uma resposta direta do parlamentar às crescentes reclamações de moradores sobre o barulho excessivo e a insegurança causada por grupos que utilizam motocicletas para realizar manobras perigosas e infrações de trânsito em massa.
02/04/2026
Nilson Lobão
RONDONÓPOLIS – Com foco na ordem pública e no sossego da população, o vereador Dr. José Felipe Horta (PL) viu sua iniciativa legislativa se tornar realidade. A lei que proíbe a realização de “rolezinhos” de motocicletas em vias públicas de Rondonópolis já está em vigor, após ser promulgada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial.
A nova norma é uma resposta direta do parlamentar às crescentes reclamações de moradores sobre o barulho excessivo e a insegurança causada por grupos que utilizam motocicletas para realizar manobras perigosas e infrações de trânsito em massa.
Para o Dr. José Felipe, a lei não busca criminalizar o lazer, mas sim separar o cidadão que utiliza a moto com responsabilidade daqueles que promovem o caos urbano. Um dos diferenciais do texto escrito pelo vereador é a definição clara entre as categorias:
O motociclista: membro de clubes organizados que respeita as leis e promove o lazer consciente.
O Infrator (Motoqueiro): termo utilizado na legislação para identificar quem participa de ações desordenadas e perturbação da ordem.
“Nosso objetivo é garantir que o cidadão de bem tenha o seu descanso respeitado e que nossas vias não sejam transformadas em pistas de exibicionismo irresponsável, colocando vidas em risco”, defende o autor da lei.
A legislação proposta pelo parlamentar prevê um cerco administrativo rígido. As multas começam em 25 UFR (Unidades Fiscais de Rondonópolis), valor que dobra em caso de reincidência. Além do caráter punitivo, a lei do Dr. José Felipe estabelece que o Executivo pode firmar parcerias com motoclubes legalmente constituídos para realizar campanhas educativas.
Fiscalização Integrada: atuação conjunta da Semob, Gasp e forças policiais (PM e Civil).
Destinação de Recursos: os valores arrecadados com as multas serão investidos no Fundo Municipal de Transporte e Habitação, retornando em benefícios diretos para a infraestrutura da cidade.
Com a promulgação desta lei, o Dr. José Felipe Horta reforça sua plataforma de atuação voltada à segurança e ao bem-estar social. A medida é vista como um marco no enfrentamento à poluição sonora e à direção perigosa na cidade, servindo de modelo para outros municípios que enfrentam o mesmo desafio com os agrupamentos desordenados de veículos.
Serviço: A lei já está em vigor e os órgãos de fiscalização de Rondonópolis estão autorizados a realizar as autuações e o registro de ocorrências conforme o novo texto legal.
