JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE HUMBERTO BOSAIPO PARA COBRAR R$ 1,8 MILHÃO POR FRAUDE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO
Ex-deputado foi intimado a quitar a condenação, mas permaneceu inadimplente; juíza determinou bloqueio de contas, veículos e eventual penhora de outros bens para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
23/07/2026
O ex-deputado Humberto Bosaipo teve bens bloqueados pela Justiça para garantir o pagamento de R$ 1,8 milhão em um processo no qual foi condenado por fraudes na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A quantia inclui multa de 10% aplicada após o ex-parlamentar deixar de quitar voluntariamente o débito. A decisão foi proferida pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, que determinou a penhora de valores e de veículos em nome do ex-deputado.
A ordem judicial foi expedida na fase de cumprimento de sentença de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que apurou um esquema de desvio de recursos públicos por meio da empresa Sena Auto Mecânica Ltda. Segundo a ação, a empresa era utilizada para simular a prestação de serviços e o fornecimento de produtos que nunca foram entregues à Assembleia Legislativa.
Conforme o MPMT, cheques nominais eram emitidos pela Assembleia e assinados pelos então gestores da Casa, entre eles os ex-deputados José Geraldo Riva, então primeiro-secretário, e Humberto Bosaipo, além de servidores responsáveis pelos setores financeiro, de licitação e patrimônio.
Durante a instrução do processo, a Justiça concluiu que a empresa foi utilizada apenas formalmente para conferir aparência de legalidade às operações. Na sentença, a magistrada registrou que “não há dúvidas de que a empresa Sena Auto Mecânica Ltda. estava apenas constituída formalmente e foi utilizada irregularmente pelos requeridos”. Também afirmou que ficou demonstrado que os responsáveis “não fizeram o mínimo do que se espera de um gestor público”, reconhecendo que houve atuação deliberada para causar prejuízo aos cofres públicos.
Na fase de execução, o Ministério Público informou que Bosaipo foi intimado para pagar a condenação, mas permaneceu inadimplente. Após atualização do débito por meio de relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO), o valor passou de R$ 131.667,15, montante originalmente atribuído ao dano, para R$ 1.877.940,70, já com correção monetária e a multa prevista no artigo 523 do Código de Processo Civil.
Para assegurar o ressarcimento, a juíza autorizou bloqueios por meio dos sistemas Sisbajud, para localização e indisponibilidade de ativos financeiros, e Renajud, para restrição sobre veículos registrados em nome de Bosaipo. Caso os valores encontrados sejam insuficientes para quitar a dívida, a decisão prevê a expedição de mandado de penhora e a avaliação de outros bens do ex-deputado.
(Com informações do Repórter MT)
