TRABALHADORES DE APLICATIVO PARAM O BRASIL NESTA TERÇA CONTRA PLP DA PRECARIEDADE
Sob forte crítica de sindicatos e com a oposição do Governo Federal, projeto que regulamenta motoristas e entregadores é alvo de protestos em Brasília e nas principais capitais.
14/04/2026
Por Nilson Lobão, 14 de abril de 2026.
BRASÍLIA – O setor de transporte e entregas por aplicativos enfrenta um dia de paralisações em todo o território nacional nesta terça-feira (14). Motoristas e motociclistas protestam contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152, que tramita na Câmara dos Deputados. A categoria alega que o texto, em sua versão atual, favorece as gigantes de tecnologia e retira direitos históricos dos trabalhadores.
O epicentro das manifestações é a capital federal, onde uma comissão especial deve votar hoje o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O ponto mais polêmico é a criação da figura do “trabalhador autônomo plataformizado”, que, na prática, blinda as empresas de reconhecerem vínculo empregatício com os profissionais.
“Escravos dos Apps”
Para o presidente do Sindimoto-RS, Valter Ferreira, o projeto é uma “traição”. Em entrevista, Ferreira destacou que a proposta ignora a periculosidade da profissão. “A forma como os apps pressionam faz com que os entregadores corram mais, colocando a vida em risco. Queremos segurança e garantias que foram retiradas do texto”, afirmou.
Em Porto Alegre, o ato está concentrado no Largo Zumbi dos Palmares desde as 13h. Já em São Paulo, o Sindimoto-SP orientou que os profissionais não aceitem corridas ao longo do dia, visando impactar o funcionamento dos serviços de entrega e transporte na metrópole.
Governo recua e critica relatório.
Diferente do início das negociações, o governo Lula agora se posiciona contra o projeto. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, classificou a redação atual como um “monstro” jurídico que abre brechas para o fim do pagamento mínimo e de adicionais como o noturno e o de feriados.
“O lobby das plataformas digitais como Uber, iFood e 99 está impresso na versão do texto apresentada”, declarou o ministro Boulos à imprensa.
Principais Pontos de Conflito no PLP 152:
- Vínculo Empregatício: O texto oficializa que não há relação de emprego entre motorista e plataforma.
- Remuneração: Críticas à falta de transparência nas taxas e ao risco de fim do valor mínimo por corrida.
- Direitos Trabalhistas: ausência de obrigatoriedade para pagamento de adicional noturno, domingos e feriados.
- Inconstitucionalidade: sindicatos prometem levar o caso ao STF (via ADIN) caso o projeto seja aprovado, alegando conflito com a Lei da Mobilidade Urbana.
O que pedem os trabalhadores?
As lideranças sindicais defendem que a regulamentação seja feita por meio de negociações coletivas regionais, permitindo que cada estado ou cidade ajuste valores de acordo com o custo de vida local. Além disso, exigem o enquadramento jurídico correto das empresas no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e transparência total nos algoritmos de distribuição de ganhos.
A votação em Brasília segue acompanhada de perto por carreatas que chegaram à Esplanada dos Ministérios ainda nas primeiras horas da manhã. Não há previsão de término para a sessão da comissão especial.
