TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONDENA DEPUTADO GILBERTO CATTANI POR HOMOFOBIA CONTRA ASSOCIAÇÃO LGBTQIAPN+
Além de indenização de R$ 20 mil, parlamentar terá que publicar retratação oficial em suas redes sociais; decisão unânime afasta imunidade parlamentar em casos de "intolerância odiosa".
15/04/2026
Nilson Lobão
CUIABÁ – A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou, nesta quarta-feira (15), o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais. A decisão é fruto de um recurso da associação MT Queer, que acusou o parlamentar de falas homofóbicas após a divulgação de um curta-metragem produzido pela entidade.
A decisão altera o entendimento da primeira instância, que havia negado o pedido da associação. No tribunal, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho prevaleceu por unanimidade, estabelecendo que discursos de ódio não estão protegidos pela imunidade conferida ao cargo legislativo.
Entenda o caso.
Em novembro de 2023, Cattani utilizou seu perfil oficial no Instagram para criticar um vídeo da MT Queer que exibia dois homens com uniformes da Secretaria de Educação (Seduc) em momentos de afeto. Na ocasião, o parlamentar afirmou que a produção estaria “incentivando os alunos às práticas que eles [LGBTQIAPN+] praticam”.
Para o desembargador relator do recurso, o tom adotado pelo deputado não se limitou à crítica administrativa ou política.
“Revela conteúdo de segregação e preconceito. Não se sustenta a pretensão de enquadrar discurso homofóbico com exercício de função parlamentar”, destacou Rubens de Oliveira em seu voto.
Penalidades e Retratação
Além da multa de R$ 20 mil — valor que ainda receberá acréscimos de juros e correção monetária —, a justiça impôs medidas de reparação pública:
- Retratação no Instagram: Cattani deve publicar um texto de retratação em sua conta oficial.
- Prazo: O post deve permanecer no ar por, no mínimo, 15 dias.
- Multa diária: O descumprimento da ordem de publicação acarretará multa de R$ 1 mil por dia.
Impactos Políticos
A condenação em segunda instância acende um alerta para a carreira política do deputado. Embora a inelegibilidade dependa de uma série de interpretações jurídicas e do trânsito em julgado (quando não há mais recursos), a decisão pode fundamentar futuros processos com base na Lei da Ficha Limpa, caso seja confirmada a incitação ao ódio como violação grave.
Até o fechamento desta matéria, a assessoria do deputado Gilberto Cattani não havia se pronunciado oficialmente sobre a decisão. O espaço segue aberto para manifestação.
